Radhr Partner Program — Termos e Condições (versão 2026-10-12)
RADHR AI: Witbiz Consultoria de Resultados Digitais, CNPJ 18.355.938/0001-90 ("Witbiz"), fornecedora da plataforma Radhr AI ("Radhr AI · Powered by Witbiz"), aqui "Radhr AI". PARCEIRO: a pessoa jurídica identificada no cadastro ("Parceiro").
1. Objeto
1.1. O Programa remunera o Parceiro pela indicação, venda, implantação e expansão de assinaturas da Radhr AI, nos modelos Indicação, Consultoria/Implantação, Revenda white label, Master revendedor e Distribuidor (Anexo I). 1.2. O Parceiro não é representante comercial, agente, empregado, sócio ou mandatário da Radhr AI; não há exclusividade, salvo no Anexo III.
2. Elegibilidade
2.1. Pessoa jurídica ativa no Brasil (inclusive MEI), com CNPJ, conta bancária de mesma titularidade e emissão de nota fiscal de serviços. 2.2. Não são elegíveis pessoas físicas, empresas em que a Radhr AI ou seus sócios tenham participação, clientes da Radhr AI para indicar a si mesmos ou a empresas do mesmo grupo, e quem tenha sido excluído do Programa nos últimos 24 meses.
3. Cadastro e aprovação
3.1. O cadastro é um pedido; a parceria só existe com a aprovação da Radhr AI, comunicada por e-mail. 3.2. A Radhr AI pode recusar sem justificar; recusado pode cadastrar-se de novo depois de 90 dias. 3.3. Dados falsos ou omissões relevantes autorizam o encerramento a qualquer tempo.
4. Responsabilidades do Parceiro
4.1. Apresentar a Radhr AI com fidelidade ao que está em /planos, à documentação pública e aos materiais do portal; não prometer resultado, funcionalidade, prazo, preço ou desconto que não constem deles. 4.2. Manter cadastro, dados bancários e responsável atualizados; emitir nota fiscal; recolher os próprios tributos. 4.3. Cumprir a lei, estes Termos, a Política de Marca (cláusula 11), a Política Anti-Spam (cláusula 13) e a LGPD (cláusula 10). 4.4. No modelo de Implantação, atender o cliente com as certificações exigidas e responder pelo próprio serviço.
5. Responsabilidades da Radhr AI
5.1. Manter o portal, o razão de comissões, o demonstrativo mensal e o canal de suporte ao Parceiro (parcerias@witbiz.com.br, dias úteis, 9h–18h). 5.2. Publicar com 30 dias de antecedência qualquer alteração das tabelas financeiras e dos Termos. 5.3. Aprovar ou recusar indicações, decidir conflitos e analisar suspeitas de fraude com motivo registrado.
6. Indicações válidas e atribuição
6.1. Indicação válida é a empresa que (a) não é cliente da Radhr AI nem está em negociação direta há menos de 90 dias, (b) foi atribuída ao Parceiro por registro de oportunidade no portal, por link do Parceiro (cookie de 90 dias) ou por nomeação do próprio cliente até 30 dias depois do primeiro pagamento, e (c) tornou-se organização pagante. 6.2. Registro de oportunidade: exclusividade de 90 dias, renovável uma vez mediante evidência de negociação. 6.3. Conflito entre Parceiros: vale a atribuição mais antiga; a Radhr AI arbitra com motivo registrado. Não há divisão de comissão. 6.4. A Radhr AI pode vender diretamente a qualquer empresa não registrada, sem dever de comissão.
7. Comissões (modelo Indicação)
7.1. Base: MRR líquido efetivamente recebido pela Radhr AI das organizações atribuídas ao Parceiro, na competência: valor recebido menos taxas do meio de pagamento e tributos pela alíquota efetiva publicada (hoje 0%). Não integram a base impostos, chargebacks, reembolsos, créditos, descontos, inadimplência, excedente de IA, serviços de terceiros e licenças NFR. 7.2. Percentual: o do nível vigente no fechamento (Anexo I), aplicado a toda a carteira. 7.3. Plano anual: doze parcelas mensais iguais a partir da competência do recebimento, enquanto a organização estiver ativa. 7.4. A comissão é devida enquanto a organização indicada estiver ativa e adimplente e o Parceiro estiver ativo no Programa, ressalvado o item 17.4. 7.5. Níveis: promoção no fechamento em que a contagem alcança o mínimo; rebaixamento depois de 2 fechamentos consecutivos abaixo; certificação e Partner Health Score limitam o nível ao maior cumprido.
8. Bônus, metas e aceleradores
8.1. Bônus de conquista (uma vez por nível), de manutenção (trimestral), por meta trimestral (degrau mais alto, não cumulativo), aceleradores (sobre a comissão do MRR novo do trimestre), de retenção (6, 12, 24 e 36 meses) e de expansão, conforme o Anexo I. 8.2. Campanhas têm regras, período e orçamento próprios, publicados no portal. 8.3. Bônus que dependam de clientes dentro da janela de 30 dias ficam retidos até o fechamento seguinte. 8.4. Suspensão ou bloqueio cancela os bônus pendentes.
9. Pagamento
9.1. Fechamento no último dia do mês; demonstrativo no portal no dia 1. 9.2. Nota fiscal do Parceiro contra o demonstrativo até o dia 5; sem nota até o dia 10, o valor transporta para o mês seguinte. 9.3. Pagamento até o dia 15, por PIX ou TED, em reais, à conta de titularidade do Parceiro; mínimo R$ 100. 9.4. Reserva anti-estorno de 10% do bruto positivo de cada fechamento (20% nos 3 primeiros), liberada no fechamento da segunda competência seguinte, descontados estornos e cancelamentos. 9.5. Estornos e penalidades maiores que a comissão do mês geram saldo negativo, compensado nos fechamentos seguintes. 9.6. Divergências sobre um demonstrativo devem ser apontadas em até 60 dias.
10. Dados pessoais (LGPD)
10.1. O Parceiro é controlador dos dados que coleta para indicar; deve ter base legal e informar o titular do compartilhamento com a Radhr AI para proposta comercial. 10.2. O Parceiro não acessa dados das organizações clientes dentro da Radhr AI por força do Programa; vê apenas plano, status, base de comissão e meses ativos. 10.3. Dados do responsável e bancários são tratados para execução do contrato e obrigações fiscais; guardados por 5 anos após o encerramento. 10.4. Na Revenda, o Parceiro é controlador perante seu cliente e a Radhr AI é operador (Anexo II).
11. Uso da marca
11.1. Licença não exclusiva, gratuita e revogável para usar nome, logotipo e materiais da Radhr AI e da Witbiz conforme o kit do portal. 11.2. Vedado registrar marcas, domínios, perfis ou anúncios com "Radhr", "Radhr AI" ou "Witbiz" (inclusive busca paga sobre a marca), alterar o logotipo, apresentar-se como a Radhr AI ou como exclusivo, ou usar a marca depois do encerramento. 11.3. Na Revenda white label o Parceiro usa a própria marca.
12. Cancelamentos e estornos
12.1. Cancelamento da organização até 30 dias do primeiro pagamento anula a comissão e o cliente não conta para metas e níveis. 12.2. Chargeback, reembolso ou cancelamento posterior reduz a base da competência em que ocorrer. 12.3. Inadimplência suspende a comissão até a regularização.
13. Anti-spam, autorreferência e condutas vedadas
13.1. Vedado: e-mail ou mensagem não solicitados em massa, listas compradas, automação em redes sociais, cupons ou descontos não autorizados, cashback sem autorização escrita, anúncios enganosos e práticas que violem a lei ou os termos das plataformas. 13.2. Autorreferência indevida: indicar a si mesmo, empresas do mesmo grupo, sócios, empregados ou terceiros sob seu controle, ou criar organizações para inflar contagens. 13.3. Dados obtidos de forma ilícita ou de clientes da Radhr AI não podem ser usados.
14. Fraude, análise e penalidades
14.1. Indícios abrem análise: pagamentos congelados, aviso no portal e prazo de 10 dias para resposta. 14.2. Decisões, sempre com motivo: liberação; penalidade financeira; bloqueio (perda dos bônus pendentes); suspensão por 30, 60 ou 90 dias; encerramento. 14.3. Autorreferência indevida e fraude comprovada implicam encerramento com perda do saldo pendente e dos bônus; comissões já pagas sobre clientes legítimos não são revistas. 14.4. A Radhr AI pode comunicar autoridades e plataformas e cobrar perdas comprovadas.
15. Confidencialidade
15.1. São confidenciais condições comerciais, roadmap, materiais internos, dados do portal e informações não públicas, por 5 anos após o encerramento. 15.2. Ranking público, cases e depoimentos só com consentimento no portal.
16. Certificações e Academy
16.1. Certificações têm validade e podem ser revogadas por conduta vedada ou reprovação em reavaliação. 16.2. Exames: até 3 tentativas a cada 30 dias; fraude no exame equivale à cláusula 14.
17. Exclusão, encerramento e revogação
17.1. Qualquer parte pode encerrar sem motivo com 30 dias de aviso. 17.2. A Radhr AI pode encerrar de imediato por violação das cláusulas 4, 10, 11, 13 e 14, por dados falsos ou por inatividade de 12 meses sem cliente ativo. 17.3. O encerramento revoga a licença de marca, o acesso ao portal e as licenças NFR em 30 dias. 17.4. Sem culpa do Parceiro, as competências fechadas são pagas e as organizações ativas geram comissão por mais 3 fechamentos; com culpa, nada é devido além do já fechado e não penalizado. 17.5. Na Revenda, o encerramento segue o Anexo II.
18. Alterações do Programa
18.1. Tabelas financeiras, níveis, metas e estes Termos podem mudar com aviso de 30 dias; mudanças valem para fechamentos posteriores ao aviso. 18.2. Campanhas podem ser criadas e encerradas a qualquer tempo, respeitado o conquistado. 18.3. Nova versão dos Termos exige novo aceite eletrônico.
19. Disputas
19.1. Divergências sobre fechamentos: primeiro pelo portal, com resposta em 10 dias úteis; depois, negociação direta por 30 dias. 19.2. Foro da comarca da sede da Radhr AI, com mediação prévia facultativa.
20. Limitação de responsabilidade
20.1. A responsabilidade da Radhr AI perante o Parceiro limita-se ao total de comissões pagas nos 12 meses anteriores ao fato; excluem-se lucros cessantes e danos indiretos. 20.2. A Radhr AI não garante volume de leads, aprovação de indicações, conversão nem resultado; forecast e Coach são projeções, não promessas. 20.3. O Parceiro responde pelos serviços que presta e por violações das cláusulas 10, 11 e 13.
21. Compliance
21.1. As partes cumprem as leis anticorrupção (Lei 12.846/2013), de defesa da concorrência, de proteção de dados e de propriedade intelectual; vedado oferecer vantagem a agente público ou a decisor do cliente. 21.2. O Parceiro declara não estar impedido de contratar com a Radhr AI.
22. Aceite eletrônico e disposições gerais
22.1. O aceite no portal (versão, usuário, data e hora, IP e navegador) vale como assinatura, nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020. 22.2. Estes Termos, os Anexos e o cadastro formam o acordo integral; tolerância não é renúncia; cláusula inválida não contamina as demais; cessão só com anuência escrita. 22.3. Comunicações pelo portal e pelo e-mail do responsável cadastrado.
Anexo I — Tabelas do Programa
Níveis: Starter 0–5 clientes ativos, 10% · Partner 6–15 clientes ativos, 15% (conquista R$ 500, manutenção R$ 250/trimestre) · Silver 16–30 clientes ativos, 20% (conquista R$ 1.500, manutenção R$ 750/trimestre) · Gold 31–50 clientes ativos, 25% (conquista R$ 3.000, manutenção R$ 1.500/trimestre) · Platinum 51–100 clientes ativos, 30% (conquista R$ 7.500, manutenção R$ 3.750/trimestre) · Diamond 101–∞ clientes ativos, 35% (conquista R$ 15.000, manutenção R$ 7.500/trimestre). Metas trimestrais (clientes novos, não cumulativas): Bronze 5 → R$ 500 · Prata 10 → R$ 1.500 · Ouro 20 → R$ 3.000 · Platinum 35 → R$ 7.500 · Champion 50 → R$ 15.000. Aceleradores sobre a comissão do MRR novo do trimestre: ≥ 120% +10% · ≥ 150% +20% · ≥ 200% +30%. Retenção: 6 meses 0,5× MRR · 12 meses 1× · 24 meses 1,5× · 36 meses 2×. Expansão: upgrade 50% do ΔMRR (1×); implantação 10% quando o Parceiro não implanta. Cliente ativo: organização em plano público, ativa, fora do teste, adimplente, com recebimento nos últimos 35 dias (anual: 12 meses).
Anexo II — Revenda white label e DPA
Desconto de atacado: Silver 25% · Gold 30% · Platinum 35% · Diamond 40%; fatura mensal pelas sub-organizações ativas; inadimplência > 10 dias suspende (dados preservados), > 60 dias rescinde com transição. O Parceiro presta suporte de 1º nível e implantação; a Radhr AI, 2º nível. Master revendedor: credencia sub-revendedores aprovados e recebe 5% sobre o atacado deles. DPA como em docs/produto/lgpd-operadora.md.
Anexo III — Distribuidor
Contrato assinado: território ou segmento, exclusividade condicionada a compromisso mínimo revisto anualmente, desconto negociado até 45%, plano conjunto de marketing, relatório trimestral.